Decreto Legislativo n° 847 de 14 de abril de 2010.
Foram aprovadas as contas referente ao exercício de 2008 do Sr. Celso Alencar Ramos Jacob- Ex Prefeito do Município de Três Rios - RJ, de acordo com o Parecer prévio favorável emitido pelo Tribuna de Contas doEstado do Rio de Janeiro.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.
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