Por unanimidade o Projeto Ficha Limpa foi aprovado pelo Senado.

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira (19), o projeto impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz).

Sem necessidade de ser votado na câmara ja que o senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito, o projeto segue direto para a sançâo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Três Rios comemora o primeiro ano da Subprefeitura de Bemposta

O distrito de Bemposta comemorou o primeiro ano da inauguração da Subprefeitura, instituição implantada nos primeiros quatro meses do governo Vinicius Farah e do seu vice José Ricardo.

A solenidade contou com missa na Igreja Nossa senhora da Conceição e com atividades das secretarias municipais na Praça Guilhermina Guinle. Houve distribuição de mudas, pela secretaria de Meio Ambiente; aferição de pressão, marcação de exames e orientação sobre doenças, pela secretaria de Saúde; atividades recreativas, pela secretaria de Educação; requisição de documentos, por meio da Câmara Municipal; cadastramento do banco de empregos da Prefeitura e inscrição para cursos de qualificação, através da Coordenadoria de Trabalho e distribuição de água pela equipe do Saaetri.

Senado aprova uso de pulseira com rastreador eletrônico em presos de baixa periculosidade

Nesta quarta-feira (19) os senadores aprovaram a lei que vai permitir o uso de pulseira com rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade. Segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), a idéia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de regime e durante os chamados saidões de Natal, Dia das Mães, outros feriados e também em presos que tenham cometido crimes ocasionais, aqueles sem intenção, como o homicídio culposo. O projeto já passou pela Câmara, onde recebeu alterações. Depois voltou ao Senado e, agora aprovado, segue para sanção presidencial.