Câmara Municipal de Paraíba do Sul aprova concessão de terreno para geração de empregos na cidade

Na sessão ordinária do último dia 03, a Câmara Municipal de Paraíba do Sul aprovou a mensagem 0005/2011 do Poder Executivo, sob a forma de concessão de direito real de uso uma área de 61.766.00 m² em Barão de Angra primeiro distrito do município.
No local será instalada a Regional Telhas que nasceu em 1987 de uma pequena empresa na cidade de Assis - SP e superando limites e venceu desafios se expandindo solidamente para atuar em todo o Brasil e se transformar em líder nacional do mercado de coberturas metálicas. Com sua instalação em Paraíba do Sul deverá gerar cerca de 50 empregos diretos, beneficiando assim os moradores de Paraíba do Sul e principalmente moradores do Bairro Barão de Angra.
- Tudo que gere renda e benefícios para a nossa população terá nosso apoio, nosso povo necessita de trabalho. – Comemorou o Presidente da casa, vereador Paulinho Jacaré.
Estiveram presentes na sessão ordinária o diretor financeiro da empresa Fábio Wagner e o gerente Paulo Possari, que afirmaram que o local desapropriado pela prefeitura e aprovado pelo Poder Legislativo é um ponto estratégico, pois fica as margens da BR 393, facilitando assim o escoamento do que será produzido pela empresa.

O sulparaibano voltará a pagar a contribuição de iluminação pública por determinação legal

No Município de Paraíba do Sul, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública foi criada pela Lei nº 2.379, de 18 de novembro de 2004, sendo devidamente aprovada pelo Poder Legislativo local, e promulgada e publicada pelo Chefe do Poder Executivo ainda no ano de 2004.
A partir deste momento, ficou criado e instituído este novo tributo, produzindo efeitos para o exercício de 2005. Na época ocorreu que o Poder Legislativo, tentou revogar tal tributo, através da Lei 2.456 de 21 de dezembro de 2005, o que feria indiscriminadamente a Constituição Federal e as Normas legais de controle das finanças públicas. Assim, Prefeito da época não teve outro caminho senão vetar a Lei, e posteriormente teve seu veto rejeitado pela Câmara Municipal, levando a discussão para a esfera judicial, com a propositura de uma Ação de Inconstitucionalidade, que foi julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, em favor do Município, declarando inconstitucional, ou seja, mantendo em vigor a Lei que criou a contribuição de Iluminação Pública, obrigando ao Município a cobrar tal tributo, sob pena de ferir, entre outras, a Lei de responsabilidade Fiscal, face à geração de novas despesas para o erário público Municipal, sem que seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio, que fora criada por Lei, caracterizando a renúncia de receita, podendo trazer sérias conseqüências ao atual gestor público.
A cobrança varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, ficando isentos aqueles que consomem até 80 KWH por mês. Com a volta da contribuição o Município vai poder cobrar a médio e a longo prazos, diversos melhoramentos na iluminação pública da cidade e dos distritos, trazendo grandes benefícios aos cidadãos Sul Paraibanos.
Fonte SECOM/PMPS

Imóvel a menos de 15 metros do Rio Paraíba será propriedade da União

A partir de agora as propriedades localizadas a menos de 15 metros das margens do Rio Paraíba do Sul, segundo a secretaria do Patrimônio decidiu que essas propriedades serão da União. Por causa dessa nova legislação, todos os imóveis localizados nessa faixa terão que recolher para os cofres federais, anualmente 5% do valor venal do imóvel.

Em Paraíba do Sul essa medida afetará milhares de proprietários de imóveis localizados a beira do Rio Paraíba do Sul. A maioria dos moradores que estão próximos ao Paraíba é de baixa renda e segundo a lei aqueles que possuem renda inferior a cinco salários mínimos por mês, cerca de R$ 2.700, ficarão isentos da cobrança.

Com a cobrança um proprietário que possui um IPTU de R$ 200 terá de recolher R$ 10 aos cofres do governo federal. O maior problema não está no recolhimento, mas no fato de que, segundo a Secretaria do Patrimônio da União, os proprietários de imóveis localizados na faixa de 15 metros da margem do rio deixarão de ser proprietários e passarão a ser ocupantes de terras da União.

A secretaria de Patrimônio da União já começou o mapeamento dos imóveis para começar a cobrança da nova taxa. Os estudos para ver os imóveis que serão cobrados já começaram por Volta Redonda e os outros municípios receberão os estudos logo em seguida.

Antonio Pereira é o novo presidente do PSDC de Paraíba do Sul

Indicado pelo Diretório Regional do RJ e com apoio do Deputado Estadual João Peixoto, esta semana assumiu a presidência do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) o Jornalista e Pastor da Igreja Apostólica Abba, Antonio Pereira, que tem o compromisso de preparar o partido para as futuras eleições municipais de 2012.
Ao ser questionado, como o partido vai se apresentar para o povo sulparaibano e como devera ser a participação da legenda nas próximas eleições, Pereira comentou que vai construir um partido não só pensando nas disputas eleitorais, mas para discutir com os sulparaibanos os problemas que hoje consta na pauta de reinvidicação de toda a população. “Deveremos não só se preparar para eleições, mas queremos abrir um canal de discussão com as autoridades e incentivar a participação popular em todas as decisões que envolvem a qualidade de vida dos cidadãos”. Disse Pereira.
O partido vai desenvolver uma ampla campanha de filiação na cidade e com a proposta de “Vamos fazer juntos uma Paraíba do Sul melhor” tentar atrair bons nomes que se identifiquem com a Democracia Cristã, pois segundo o Antonio Pereira este partido não é uma legenda de aluguel e devera a principio lançar candidatos a vereadores, prefeito e vice, ou seja chapa completa.
Nos próximos dias o Deputado Estadual do partido João Peixoto devera estar visitando Paraíba do Sul, para oficializar o apoio de seu gabinete e da direção partidária aos novos membros dirigentes do PSDC aqui na cidade.